As regras do empréstimo consignado do INSS mudam a partir de 2022

ARTIGO LUIZ FERNANDO TAVARES - EDIÇÃO DE 19/12/2021

O empréstimo consignado do INSS é a modalidade que permite a concessão de crédito com a garantia de que o valor obtido será regularmente devolvido. Isso porque as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário da aposentadoria ou pensão. Sendo assim, são obtidos a taxas de juros menores em relação aos empréstimos oferecidos nas instituições financeiras em geral. Porém, atente-se para algumas mudanças a partir de janeiro de 2022.

Na segunda-feira, 6, deste mês, o Governo Federal anunciou uma alteração nos juros do empréstimo consignado concedido para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação foi acatada após um pedido dos bancos que, de 2022 em diante, poderão cobrar juros de até 2,14% ao mês.

Essa era a antiga taxa cobrada antes da pandemia da Covid-19, mas que foi reduzida para 1,8% ao mês durante os efeitos da crise sanitária. Vale ressaltar que, apesar da liberação no âmbito federal, a iniciativa deve partir de cada estado e agência bancária.

O aposentado ou pensionista do órgão, por lei, pode optar por comprometer até 35% do valor recebido em seu benefício na contratação de um empréstimo consignado, e 5% na utilização do cartão de crédito. Desta maneira, a margem atual para este tipo de empréstimo é de 40%, entretanto, isto irá mudar em 2022. Em 2021, o Governo Federal, através de uma medida provisória (MP) aplicou a ampliação da margem do crédito consignado para 40%. Contudo a referida MP, tem validade até 31 de dezembro deste ano. Sendo assim, a partir de 1º de janeiro de 2022, a margem volta aos seus antigos moldes, de modo que haverá uma redução dos atuais 40% para 35%

Para entendermos melhor, caso um segurado do INSS contrate um empréstimo consignado no valor de R$ 1 mil a uma taxa de juros de 1,80% ao mês, optando pelo modelo de 36 meses, ele pagará parcelas de R$ 37,98, cujo valor total seria de R$ 1.367,28. No entanto, no cenário pré-alterações o valor das parcelas sobe para R$ 40,12, o que daria um total de R$ 1.444,32. Em outras palavras, R$ 77,04 a mais.

No entanto, muitas instituições inundam de telefonemas, por assim dizer, pensionistas e aposentados com propostas de consignados, muitas das vezes, de maneiras indesejadas e insistentes. No entanto, os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço "Não Perturbe" dos bancos. Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF (https://www.naomeperturbe.com.br/). O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos, isso inclui também correspondentes bancários destas instituições.

Porém, o aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes, pois muitos estelionatários os contatam através de aplicativos como WhatsApp ou Messenger, enviam e-mails com arquivos executáveis ou solicitam dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários. Sendo assim, todo cuidado é pouco.