Justiça afasta advogado da Prefeitura de Piraju por defender servidora em cargo ilegal

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A Justiça de Piraju determinou na última sexta-feira (03) o afastamento cautelar por 90 dias do advogado João César de Souza Andrade, que atuava como procurador jurídico do município. A decisão, proferida pela juíza Fernanda Mendes Gonçalves Damasceno, da 2ª Vara da Comarca, atendeu a pedido do Ministério Público, que ingressou com ação de improbidade administrativa contra o servidor.

De acordo com a denúncia, João César utilizou-se da estrutura da advocacia pública municipal para defender interesses particulares da ex-servidora Monique Gomes Rodrigues, que ocupava uma função gratificada posteriormente declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Corte estadual decidiu que o cargo de confiança não poderia ser mantido, e a servidora deveria ser exonerada a partir de agosto de 2023.

Apesar da decisão judicial e de recomendações administrativas formais para a exoneração imediata, a servidora permaneceu no cargo. Nesse período, segundo os autos, o procurador apresentou contestação e até mesmo recorreu em nome de Monique, buscando sua manutenção na função e defendendo que ela “exercia as atividades com responsabilidade e afinco”. Para o Judiciário, tal conduta evidenciou a defesa de interesse privado em detrimento do interesse público, já que a permanência da funcionária em cargo declarado inconstitucional gerava prejuízo direto aos cofres municipais.

A própria servidora celebrou um Acordo de Não Persecução Cível, admitindo ter sido beneficiada pelo ato do advogado e comprometendo-se a ressarcir integralmente o município, no valor de R$ 7.498,10, além do pagamento de multa civil. No acordo, Monique reconheceu formalmente a ilicitude de sua conduta e o benefício recebido.

Além desse caso, a decisão ressalta que João César responde a outros processos de improbidade administrativa, incluindo acusações de omissão em decisões judiciais que resultaram em prejuízos superiores a R$ 1 milhão, e episódios em que a falta de atuação da Procuradoria teria causado condenações de alta monta ao município. Para a magistrada, tais antecedentes configuram risco de novas práticas ilícitas, justificando o afastamento imediato do cargo.

Procurado pelo Observador para comentar o caso, o prefeito Carlinhos Pneus afirmou que a administração irá cumprir integralmente a decisão judicial e que adotará medidas para garantir a continuidade dos serviços jurídicos. “Respeitamos a decisão da Justiça e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o interesse público. A Prefeitura de Piraju não é parte direta no processo, mas seguirá todas as determinações legais. Nos manteremos atentos para que a população não seja prejudicada”, declarou.